Licença de uso e contrato de prestação de serviços Hipercusto (versão 16)


Importante: Se você estiver instalando o Hipercusto apenas para testes, leia com atenção o tópico "Modo avaliação" (abaixo em vermelho) pois ele lhe garante o direito de utilizar o Hipercusto gratuitamente por até 10 dias.


Item 01 – Identificação das partes:

De um lado: 

Contratante: que estará identificado neste contrato como contratante, é a pessoa física ou jurídica interessada na instalação do método/software Hipercusto. O fornecimento dos dados cadastrais do contratante, tais como: endereço, cidade, estado, CNPJ ou CPF, CEP, telefone, e-mail, pessoa para contato, etc., devem ser enviados para o e-mail suporte@natsam.com.br caso a contratante aceite as cláusulas/condições deste contrato e prossiga com a instalação.


E de outro lado:

Contratada: NatSam Consultoria Ltda., que estará identificada neste contrato como NatSam.

Endereço: Calçada das Palmas, 74 – Centro Comercial Alphaville

Cidade: Barueri - Estado: SP - CEP: 06453-041

Fone: (11) 3280-8860 - Web: www.natsam.com.br 

E-mail: suporte@natsam.com.br

CNPJ: 57.352.163/0001-50 / C.C.M.: 4-27.102-5


têm entre si, justo e acertado o seguinte:


Item 02 – Objetivo deste contrato:

A NatSam se dispõe a licenciar o método/software Hipercusto para utilização nas instalações da contratante. A metodologia “Hipercusto” é um plano de trabalho informatizado em software, para apuração de custos industriais (ou custos de serviços), formação de preços de venda e avaliação de resultados dos produtos (ou serviços) fabricados e/ou vendidos pela contratante.


Item 03 – Modalidades de contratação possíveis:

A contratante poderá optar por apenas um dos seguintes modos de contratação:

  • Modo avaliação: a contratante tem interesse na avaliação e teste do sistema Hipercusto. Neste caso, a contratante terá o direito de utilizar o sistema, sem nenhum custo, por um prazo máximo de 10 dias, em apenas um equipamento e poderá cadastrar no máximo 10 registros em cada arquivo. Após o prazo de avaliação a contratante deverá deixar de utilizar o Hipercusto ou então adquirir uma licença de uso do sistema. Como estará apenas avaliando o Hipercusto, a contratante não é obrigada a enviar seus dados cadastrais para a NatSam.
  • Modo locação: a contratante deseja alugar o Hipercusto para utilização na sua empresa mediante o pagamento de uma taxa mensal estipulada de acordo com o número de usuários/equipamentos onde o sistema será instalado/utilizado. Nessa modalidade a contratante receberá, sem custo, todos os novos releases e/ou versões que forem lançados enquanto os pagamentos de sua manutenção mensal estiverem em dia. Ao cancelar ou suspender o contrato de locação a contratante perderá o direito de utilizar o Hipercusto.
  • Modo licenciamento: a contratante licenciará o Hipercusto para utilização na sua empresa mediante o pagamento de uma taxa única de licenciamento calculada com base no número de usuários/equipamentos onde o sistema será instalado/utilizado. Nesta modalidade a contratante terá o direito de utilizar apenas a versão/release adquirida e, para atualizar sua versão/release para uma mais recente, deverá pagar uma taxa de atualização equivalente a 50% do valor vigente na data da atualização.


A qualquer instante a contratante poderá mudar seu modo de contratação, mediante consulta prévia à NatSam e observando o valor de migração de versão que será estipulado pela NatSam na data de tal migração.


Item 04 – Responsabilidades das partes:

A contratante se compromete a efetuar pontualmente os pagamentos e valores combinados e de acordo com o descrito neste contrato.


A contratante reconhece a NatSam como única proprietária e detentora dos direitos autorais e intelectuais do método/software Hipercusto. É proibida qualquer engenharia reversa neste software, distribuição não autorizada, aluguel, modificação ou qualquer outra função que não seja a de utilizá-lo única e exclusivamente para os fins descritos neste contrato.


No valor pago pela locação e/ou licenciamento do sistema não estão inclusas as despesas/valores com consultoria, implantação, treinamento, modificações no sistema, acompanhamento da legislação, esclarecimento de dúvidas ou quaisquer outros serviços que possam ser solicitados pela contratante ou prestados pela NatSam e que deverão ser pagos à parte, mediante apresentação prévia de orçamento pela NatSam.


Durante a utilização do Hipercusto, a NatSam poderá coletar/receber informações sobre a utilização do sistema, configuração de hardware/software ou outras informações/dados com a finalidade única de identificar problemas que possam ocorrer durante a utilização do sistema e/ou aprimorar o desenvolvimento do Hipercusto, sendo que a NatSam se compromete a manter sigilo das informações recebidas.


Se juntamente com o sistema a contratante adquiriu o serviço de implantação do Hipercusto, então a NatSam se compromete a fornecer à contratante as informações que a NatSam julgue serem necessárias para a correta implantação do método/software Hipercusto. Tais informações serão fornecidas através do software de automação do método/software Hipercusto, arquivos de exemplos e outros materiais que a NatSam acredite serem úteis para esse fim. Todo material será fornecido por e-mail ou acessado via "home page" da NatSam e os serviços remotos de consultoria/implantação serão realizados por qualquer meio eletrônico de contato como, por exemplo: Skype, TeamViewer, telefone ou qualquer outro determinado pela NatSam.


Os preços de venda informados pelo Hipercusto são apenas sugestivos e é responsabilidade da contratante verificar se eles atendem a situação tributária em que está enquadrada, não sendo responsabilidade da NatSam analisar os preços calculados e verificar se atendem a legislação tributária vigente ou às necessidades da contratante. Sob nenhuma hipótese a NatSam poderá ser responsabilizada pelos preços calculados ou pelas informações fornecidas pelo método/software Hipercusto.


Ficará a critério da NatSam implementar sugestões de melhorias e/ou alterações solicitadas pela contratante. A NatSam poderá cobrar da contratante o valor para desenvolvimento destas alterações, que somente serão implementadas após aprovação do orçamento previamente apresentado. Estas alterações serão de propriedade da NatSam e poderão ser incorporadas ao Hipercusto e/ou distribuídas para outros usuários, sem qualquer direito e/ou reembolso para a contratante.


Item 05 – Prazo de vigência e condições de rescisão:

Este contrato vigorará por tempo indeterminado a partir de sua aceitação pela contratante. O mesmo poderá ser rescindido sem ônus, por ambas as partes, devendo a parte interessada informar por escrito à outra parte com 30 dias de antecedência.


Este contrato cancela e substitui qualquer outro anteriormente firmado entre as partes, com o objeto idêntico ou assemelhado ao deste instrumento.


O contratante poderá solicitar a suspensão temporária do contrato, mediante aviso prévio de 30 dias. Enquanto o sistema estiver suspenso, a contratante não receberá novas cobranças assim como não poderá utilizar o Hipercusto durante o período de suspensão. A reativação ocorrerá mediante o pagamento das taxas descritas no item 07 (e subitens) deste contrato.


Tanto no pedido de suspensão quanto no cancelamento do contrato, as notas fiscais até então emitidas deverão ser devidamente quitadas pela contratante. Este contrato poderá ser automaticamente cancelado caso a contratante desrespeite qualquer condição deste.


Item 06 – Garantia limitada:

A contratante concorda que o método/software Hipercusto deve ser entendido apenas como um “plano de trabalho”, ou seja, a NatSam não poderá oferecer nenhum tipo de garantia com relação a melhora na rentabilidade e, sim, assegurar uma maior agilidade e confiabilidade no trato das informações relativas a custos, preços de venda e rentabilidade das vendas - desde que a contratante mantenha atualizadas as informações relativas ao método/software Hipercusto e que estas sejam adequadamente usadas na tomada de decisões da empresa.


O atual estado da arte não permite à NatSam garantir que o programa Hipercusto operará ininterruptamente ou livre de vícios e/ou defeitos. O programa não foi desenvolvido sob encomenda, mas para uso genérico, razão pela qual a NatSam não pode garantir que o mesmo atenda todas as necessidades da contratante.


A NatSam não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos, perdas, danos ou lucros cessantes que possam ser causados pelo uso do software Hipercusto ou pelo método utilizado, mesmo que tenha sido alertada sobre essas possíveis perdas.


A contratante declara conhecer as atividades a que se propõe o método/software Hipercusto, não podendo exigir da NatSam a execução de atividades não previstas neste. A contratante também declara estar ciente de que a NatSam não tem nenhuma responsabilidade em acompanhar a legislação vigente ou garantir que o sistema atenda todas as legislações tributárias (ou leis/normas de qualquer outro tipo).


Item 07 – Valor deste contrato:

A contratante concorda em pagar à NatSam os valores constantes na proposta de fornecimento previamente encaminhada, de acordo com a modalidade de licenciamento escolhida, e conforme o número de usuários e/ou micros onde o sistema será instalado.


Os valores contratados estarão discriminados na primeira nota fiscal/fatura emitida para a contratante (e que passará a fazer parte deste contrato de licenciamento). Ao quitar essa nota fiscal/fatura o cliente estará concordando com todos os termos e condições descritas neste contrato.


Item 07.1 (exclusivo para a modalidade "locação"):

Pagamentos em atraso serão acrescidos de multa e/ou juros conforme cálculo da instituição bancária, sendo que a renovação periódica da licença de uso será enviada apenas se a contratante estiver com os pagamentos em dia. Caso a contratante se mantenha inadimplente por mais de 15 dias, o presente contrato será automaticamente suspenso. Para reativá-lo a contratante deverá quitar a(s) nota(s) fiscal(is) em atraso e pagar uma taxa de reativação conforme descrito abaixo:

  • até 30 dias de suspensão: não será cobrada taxa de reativação.
  • de 31 dias a 3 meses de suspensão: 50% do valor da última mensalidade.
  • de 4 a 6 meses de suspensão: 150% do valor da última mensalidade.
  • de 7 a 9 meses de suspensão: 200% do valor da última mensalidade.
  • a partir 10 meses de suspensão: a reativação será efetivada pelos valores mensais vigentes na data da reativação.


A regra de reajuste dos valores do contrato continuará em vigor para qualquer situação acima apresentada.


A contratante poderá se enquadrar em qualquer uma das situações acima, entretanto, apenas uma vez a cada 12 meses de contrato.


Na reativação do contrato, será efetuada a cobrança proporcional do dia da reativação até o final do mês. No mês posterior o valor voltará ao valor integral ("mês cheio"). A exceção a essa regra é para os atrasos de até 30 dias onde, nesse caso, a cobrança do mês da reativação será sempre integral ("mês cheio"), independentemente do dia em que a contratante efetuou o pagamento da nota que estava em aberto.


Caso a contratante solicite a suspensão temporária do Hipercusto, estará sujeita às mesmas regras e condições da reativação do sistema.


Após 15 dias de atraso no pagamento de qualquer mensalidade, a NatSam poderá, a seu critério, suspender a utilização do sistema instalado na contratante e/ou deixar de prestar qualquer tipo de atendimento de suporte, consultoria, esclarecimento de dúvidas, fornecimento de novas versões ou qualquer outro tipo de serviço.


Item 07.2 (exclusivo para a modalidade "licenciamento"):

Pagamentos em atraso serão acrescidos de multa e/ou juros conforme cálculo da instituição bancária.


No caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, quando a licença foi adquirida através de pagamento parcelado, a NatSam poderá, a seu critério, suspender a utilização do sistema instalado na contratante e deixar de prestar atendimentos de suporte, consultoria, esclarecimento de dúvidas ou qualquer outro tipo de serviço, sendo que a licença e os serviços serão retomados somente após o pagamento da(s) parcela(s) em aberto.


Na modalidade licenciamento, o suporte ao usuário será gratuito durante os primeiros 30 dias após o licenciamento. Após esse período, os atendimentos serão cobrados conforme os valores definidos na tabela de preços vigente na data da solicitação do atendimento.


Item 08 – Correção de valores (exclusivo para a modalidade "locação"):

Os valores mensais deste Contrato serão atualizados anualmente utilizando os índices positivos do IGP-M dos últimos 12 meses, ou periodicamente, quando o IGP-M acumulado desde a última correção for superior a 10%.


Item 09 – Aceitação deste contrato (no momento da instalação do software):

Ao selecionar a opção “Eu aceito as condições do contrato” e clicar no botão "Avançar" você estará concordando com todas as cláusulas e condições descritas neste contrato e o programa instalador dará sequência normal na instalação do método/software Hipercusto, caso contrário, o programa instalador encerrará a atividade, sem realizar a instalação por entender que os termos e condições deste contrato não foram aceitos.


Item 10 – Foro:

Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri/SP, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.